Starwars 31
É realmente um grande 31!
"quem não se ocupa de política já tomou a decisão política de que gostaria de se ter poupado: serve o partido dominante." Frisch, M.
Congresso do PS!
Avante populismo!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:04
0
politiquices
Só uma palavra, BRILHANTE!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
17:58
0
politiquices
Agora que se diz que vai sair do partido, é tempo de recordar!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
17:54
0
politiquices
Absolutamente fabuloso!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
17:48
0
politiquices
É uma espécie de Governo...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
17:46
0
politiquices
Agora percebe-se a verdadeira razão do fecho das urgências!
O que não quer dizer que eu discorde totalmente da medida, mas sim da forma!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
20:07
0
politiquices
Obrigado Paulo e tiago por hoje eu me sentir o gajo mais naif do mundo!
eh
por
Vítor Manuel Palmilha
às
15:27
0
politiquices
Ainda falavam da Moderna!
Parafraseando uma grande mulher, contemporânea do ainda e eterno Presidente da Associação da U. Independente, "pelo menos no caso Moderna tudo teve mais classe!"
por
Vítor Manuel Palmilha
às
13:51
0
politiquices
A vida tem destas coisas!
Depois de tudo, Xanana vem dizer que está descontente com a passividade das Forças Internacionais!
A culpa é sempre dos outros!
Imagino o que os timorenses terão para dizer do Governo e do seu Presidente.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
13:45
0
politiquices
Eu avisei, ninguém me ouviu!
Agora aguentem-no!
Um começou pelo Ministério das Finanças, este pelo do Ambiente!
Votem nele em 2009!
PS(D): Isto é, se nessa altura ainda existirem eleições livres...
PS(D)2: E Sr. Procurador, a sua necessária e salutar relutância para NÃO ser pressionável tem os dias contados, infelizmente!
PS(D)3: Uma amiga comuna disse-me que achava normal a Polícia de Investigação depender do Engenheiro. Alguém tem dúvidas ainda sobre a pergunta: Solidário ou Totalitário???
por
Vítor Manuel Palmilha
às
20:05
0
politiquices
É absolutamente magnífico!
Eu também queria que houvesse um assim!
Deixava de ouvir certas aberrações que só nos fazem mal, como o Xico da Fancaria ou o José Providências Cautelares!
Inventem um, please...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:04
0
politiquices
Parece que o Governo se está a consolidar cada vez mais e o Primeiro Ministro a impôr as regras.
Recuos na IVG, na Saúde, no fecho de Escolas...
Será que vão recuar também noutros campos???
por
Vítor Manuel Palmilha
às
16:44
0
politiquices
por
Anónimo
às
15:03
2
politiquices
por
Tânia Mealha
às
19:22
2
politiquices
O Primeiro Ministro disse que o período de reflexão seria curto e que o aconselhamento obrigatório.
Agora o Partido Socialista diz que o período de reflexão é de 3 dias, concordo plenamente, e que não haverá aconselhamento obrigatório, basta haver um pedido.
A vida é assim, dá-nos razão muitas vezes antes do tempo esperado.
Afinal a pergunta era mesmo sobre liberalizar o aborto!
Falaremos daqui a alguns milhões de abortos a pedido...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
12:19
1 politiquices

por
Tânia Mealha
às
23:00
0
politiquices
Depois da birra, depois de ter mostrado mais uma vez o seu apego a Salazar e aos seus métodos, espanta-me que José Sócrates não tenha vindo a público dizer que o Sismo hoje verificado tenha sido obra do seu Plano Tecnológico para celebrar a vitória do SIM.
Engraçado é que só se sentiu a SUL.
Os Deuses devem estar loucos...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
19:13
0
politiquices
por
Anónimo
às
17:27
0
politiquices
Quando toda a europa está a pensar em formas de restringir a liberalização do aborto que fizeram há 20 anos, Portugal vota sim pela liberalização.
Daqui a alguns largos milhares de abortos veremos quem tinha razão.
É uma daquelas situações em que espero, sinceramente, não ter razão alguma!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
16:48
1 politiquices
Ganhei um jantar à borla no Eleven...
Sabe duplamente bem!
Obrigado Ricardo!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:56
0
politiquices
Depois de votar, de preferência NÃO, é imperdível!
E por acaso, a tua dúvida é pertinente, Rodrigo. Será que amanhã podemos postar sobre o aborto?
Eu não o vou fazer, não me apetece falar amanhã sobre o Louçã...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:48
0
politiquices
Uma universitária cursava o sexto semestre da Faculdade. Como é comum no meio universitário, pensava que era de esquerda e estava a favor da distribuição da riqueza.
Tinha vergonha do seu pai. Ele era de direita e contra os projetos que “davam benefícios aos que não mereciam e impostos mais altos para os que conseguiam ganhar mais dinheiro”.
A maioria dos seus professores tinha afirmado que as idéias dele eram equivocadas.
Por tudo isso, um dia, decidiu enfrentar o pai.
Falou com ele sobre o materialismo histórico e a dialética de Marx, procurando mostrar que ele estava errado ao defender um sistema tão injusto como o da direita.
No meio da conversa seu pai perguntou:
-Como vão as aulas?
-Vão bem, respondeu ela. A maioria das minhas notas é 18, mas me custa muito trabalho conseguí-las. Não tenho vida social, durmo pouco, mas vou em frente.
-E a tua amiga Sônia, como vai ?
-Muito mal. A sua média é 6, principalmente porque passa os dias em shoppings e em festas. Estuda pouco e algumas vezes nem vai às aulas. Com certeza repetirá o semestre.
-Que tal se você sugerisse aos professores que transferissem 6 pontos das suas notas para as da Sônia ? Com isso vocês duas teriam a mesma média. Não seria um bom resultado para você, mas seria uma boa distribuição de notas para permitir a futura aprovação de vocês duas.
-Porquê? Eu trabalhei muito para conseguir as notas que tive ! Não acho justo que todo o meu trabalho seja, simplesmente, dado a outra pessoa !
Seu pai, então, a abraçou carinhosamente, dizendo:
BEM VINDA À DIREITA!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:37
1 politiquices
por
Tânia Mealha
às
07:16
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
07:00
0
politiquices
O Chico da Fancaria voltou a fazer das suas.
Segundo o próprio, as buscas na Câmara de Lisboa deviam dar a demissão do executivo mas na Câmara de Salvaterra de Magos já não, é uma coisa "perfeitamente normal"?
Quando é que este gajo deixa de ter tempo de antena???
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:25
0
politiquices
Há quem não acredite em coincidências, mas que elas existem, disso ninguém pode duvidar.
Então não é que um documentário que foi gravado há um mês sobre Álvaro Cunhal foi intensamente propagandeado com incentivos ao voto no SIM, cartazes, fundos com cartazes e coisas parecidas, e exibido exactamente no dia de ontem?
Curioso...
Desculpem, coincidência...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:17
0
politiquices
Sou de uma terra onde o ciclismo é a alma da terra, da equipa mais antiga do mundo, de um dos maiores ciclistas da nossa história, Jorge Corvo.
Desde pequeno que ouço: "Maior que o Jorge só o Joaquim Agostinho! Esse era uma máquina!"
Infelizmente fui enganado!
Anos e anos pensando que assim era e ontem à noite, no programa Grandes Portugueses, onde o documentário era sobre o maior ditador falhado da história portuguesa, Álvaro Cunhal, com apresentação da incontornável Odete, quando sei que Álvaro Cunhal fazia Porto-Lisboa e vice-versa de BICICLETA!!!!
Joaquim Agostinho foi destronado! Fiquei Triste...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:11
0
politiquices
Diz hoje um jornal diário que 556 mil portugueses vivem de subsídios, mais especificamente, do subsídio de desemprego e do rendimento social de incersão!
Dados estes que se podem confirmar na página da Segurança Social.
Governo mais socialista não podia haver! Em vez de dar condições dá subsídios!
Assim vamos nós por cá.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
17:30
0
politiquices
Rodrigo, já reparaste que o teu número de amigos aumentou exponencialmente em pouco tempo?
Cada dia ouço dezenas de pessoas a dizerem o meu amigo Rodrigo!
E que sempre o foram!
O RAP é bom, mas estes fazem-me rir ainda mais...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
17:29
0
politiquices
Gato Fedorento acerca de Marcelo Rebelo de Sousa
por
Tânia Mealha
às
22:56
0
politiquices
Afinal, qual a diferença entre a nossa lei e a espanhola???
Explicam-me???
e o direito da MULHER escolher é lindo... e o HOMEM? aqui já não se apregoa a igualdade de direitos?
Mais uma vez é só quando interessa!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
14:41
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
03:18
0
politiquices
Ó minha comuna desnaturada, como é que coloco mais links de blogs?????
por
Vítor Manuel Palmilha
às
10:40
0
politiquices
SIM!
É este o apelo que vos lanço!
SIM, vão votar!
SIM, não aceitam liberar porque sim e porque não e porque talvez e porque aconteceu!
SIM, impeçam que a leviandade e desresponsabilização vençam!
SIM, mostrem que este país ainda é civilizado!
SIM, ajudem a que a pirâmide demográfica inverta o seu sentido!
SIM, demonstrem que os Portugueses são grandes e inteligentes!
SIM, votem NÃO no referendo!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
19:58
1 politiquices
É um dos grandes símbolos Nacionais na imprensa, sem sombra de dúvida.
Mas utilizarem as expressões"grande capital" e "conquistas de Abril" cerca de 32 vezes em 8 páginas não é exagerar um bocadinho???
Eu digo cerca porque parei na sétima página, não consegui mais...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
19:55
0
politiquices
É simples e para bom entendedor meia palavra basta.
Quem comigo não está contra mim se colocou!
E não conheço a palavra misericórdia para a traição.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
19:54
0
politiquices
Ditador? O António Oliveira??? Só se foi por pôr o nome dele na ponte, porque o verdadeiro ditador chama-se JOSÉ SÓCRATES!
Já repararam a eficiência da Polícia Política que tem ao seu dispôr?
Já repararam que não há mortos, torturados fisicamente mas que a violência psicológica e pressão constante é devastadora?
A PIDE era mesmo para meninos!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
19:52
0
politiquices
É verdade, parece que sentiram muito a minha falta, modéstia à parte.
Assim sendo, e para voltar à discussão, vou fazer uma simples pergunta:
Como é possível que nos 10 maiores portugueses esteja um ditador e um candidato a ditador que felizmente nunca passou disso mesmo?
Pelo menos o ditador deixou saudades entre muitos, a avaliar pelas conversas que ouço entre os menos jovens com quem contacto todos os dias.
Mas o candidato a ditador??? nem isso conseguiu ser! como é possível? Por Abril? e se não fosse Novembro como seria hoje em dia?
É nisto que a união do PCP se destaca. São poucos mas votam em bloco!
Se nós fossemos assim...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
19:45
0
politiquices
seremos o único blog sem um post com desejos de um Feliz Natal????
por
Rodrigo
às
01:57
1 politiquices
É verdade!
Acreditem!
Abriu a caça e mais uma vez eu, um profundo devoto desta causa, vou participar na grande caçada às bruxas.
Mas desta vez parto em vantagem.
É que eu sei quem elas são, o que pensam, o que estão a fazer.
E detesto bruxas, principalmente traidoras.
E a minha nova carabina é do melhor que existe!
Preparem-se! Não vai sobrar uma!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
15:30
0
politiquices
Mais uma vez se provou que o Programa Prós e Constras é sempre Pró PS e sempre Contra PSD.
Mais uma vez se provou que a Sr.ª apresentadora, que me recuso a dizer o nome, não merece o lugar que ocupa nem o respeito dos milhares de pessoas que assistem ao programa.
Mais uma vez se viu um ataque desenfreado da dita cuja a uma pessoa ligada ao PSD, nomeadamente o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Professor Carmona Rodrigues.
Mais uma vez digo e repito, ainda bem que é o Carrilho que está na oposição porque esta senhora é muito pior e mais corrosiva que ele.
Mais uma vez se provou que é do contra por ser e não por ter conhecimento dos factos.
Mais uma vez não honrou o nome daquela que acredito ser a melhor televisão nacional.
Mais uma vez...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
15:24
0
politiquices
por
Rodrigo
às
00:28
0
politiquices
por
Rodrigo
às
02:18
0
politiquices
Sá Carneiro.
Morto.
Tentando ao máximo não cair na atitude sebastianista típica, como teria sido este país se não tivesse acontecido esta fatalidade?
Não quero enveredar pelo caminho do sonho que o nosso país seria com Sá Carneiro no governo. Poderia até nem ter aguentado uma legislatura. Mas consta que era um líder.
Sei que o meu conhecimento desta figura politica vem de conversas em familia. A opinião que fui ouvindo ao longo dos anos pelos mais velhos é a de que Sá Carneiro era exigente, lúcido, humanista e com bom senso.
E assim volto à questão que tenho colocado recorrentemente:
Será que hoje a nossa noção, a nossa exigência para com um líder de um país seria diferente se Sá Carneiro tivesse governado?
Analisando os primeiros ministros que passaram por São Bento(em democracia estável) acho que Sá Carneiropoderia ter elevado os padrões e o nível de um líder governamental.
Sebastianisticamente ou não vale a pena pensar que sim.
por
Anónimo
às
02:03
0
politiquices
por
Rodrigo
às
00:07
0
politiquices
Antony Blair é sem dúvida um politico marcante.
Aconselho vivamente uma vista de olhos pelo site e pelos discursos deste Social Democrata de centro esquerda inglês.
Pode-se dizer que gosta muito de marketing.
Mas tem carisma.
É um lider natural.
Gostava que houvesse em Portugal líderes naturais.
Snif Snif...
por
Anónimo
às
19:04
0
politiquices

por
Rodrigo
às
03:21
0
politiquices


por
Rodrigo
às
15:03
1 politiquices
por
Rodrigo
às
02:44
1 politiquices
Esperem pelo grande blog 31daarmada!
Mas enquanto esperam, vejam estes dois traillers.
Simplesmente divinais
Imaginem o resto!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
14:47
0
politiquices
Este exercício é para todos os que gostam de política:
1. Imaginem que o Primeiro Ministro é Santana e não Sócrates
2. Imaginem que o Presidente é Sampaio e não Cavaco
Já está? Então agora imagem a semana de trapalhadas do Governo. Mais esta agora do José Magalhães.
Já imaginaram?
Imaginaram como andaria a Comunicação Social por estes dias?
Ok. Então agora vejam o que se passa. Sampaio, o Traidor, demite Santana, o Louco, e põe Sócrates, o Marketingodependente, no Governo. E Portugal que se lixe.
Mas isso agora não se passa.
Porque temos Cavaco, o Amador, como Presidente, Sócrates, o Marketingodependente como Primeiro Ministro.
Cavaco aprova a conduta do outro, embora a despesa aumente.
A Comunicação Social mal fala das trapalhadas.
E o Partido que apoia o Governo está com o seu secretário-geral e não lhe arma ciladas.
Realmente, que se lixe. O que interessa é que o poder seja do PS. Isso de Portugal e os Portugueses é algo que eles têm que suportar. Que se lixem!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
14:24
0
politiquices
Deixem-me dizer-vos, apesar de não concordar ideologicamente com ele, e apesar de ele seguir algumas votações do partido na CML que ele próprio discorda, é um grande Senhor. Durante a campanha para a CML tive a oportunidade de privar com ele numa reunião com a AAL e foram duas horas bem passadas, sem cassetes, muito humor e grande visão dos problemas e soluções para vários problemas. Mente aberta, sem dogmas ou mitos, que merece ser saudada.
Deviam haver mais comunistas assim!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
14:18
0
politiquices
De uma vez por todas, expliquem a diferença.
É que a única que vejo existe na mentalidade da nossa Ordem dos Médicos.
Lei? é igual. Quase copy paste uma da outra.
Agora é que eu quero ver...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
22:12
0
politiquices
Assembleia da República
Lei n.º 6/84 de 11 de Maio
Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 168.º, n.º 1, alínea
c), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
ARTIGO 1.º
Os artigos 139.º, 140.º e 141.º do Código Penal passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 139.º
(Aborto)
1 - Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar será
punido com prisão de 2 a 8 anos.
2 - Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, fora dos
casos previstos no artigo seguinte, será punido com prisão até 3 anos.
3 - Na mesma pena incorre a mulher grávida que, fora dos casos previstos no artigo seguinte,
der consentimento ao aborto causado por terceiro, ou que, por facto próprio ou de outrem, se
fizer abortar.
4 - Se o aborto previsto nos n.os 2 e 3 for praticado para evitar a reprovação social da mulher,
ou por motivo que diminua sensivelmente a culpa do agente, a pena aplicável não será
superior a 1 ano.
5 - Quando do aborto efectuado nos termos dos números anteriores ou dos meios empregados
resultar a morte ou uma grave lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher
grávida, que aquele que a fez abortar poderia ter previsto como consequência necessária da
sua conduta, o máximo da pena aplicável a este será aumentado de um terço.
6 - A agravação prevista no número anterior é aplicável ao agente que se dedicar
habitualmente à prática ilícita do aborto ou que realizar aborto ilícito com intenção lucrativa.
Artigo 140.º
(Exclusão da ilicitude do aborto)
1 - Não é punível o aborto efectuado por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento
de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida quando,
segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
a) Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o
corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo
ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12
semanas de gravidez;
c) Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de
grave doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez;
d) Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado nas
primeiras 12 semanas de gravidez.
2 - A verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto deve ser certificada em
atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por
quem, ou sob cuja direcção, o aborto é realizado.
3 - A verificação da circunstância referida na alínea d) do n.º 1 depende ainda da existência de
participação criminal da violação.
Artigo 141.º
(Consentimento)
1 - O consentimento da mulher grávida para a prática do aborto deve ser prestado, de modo
inequívoco, em documento por ela assinado ou assinado a seu rogo, nos termos da lei, com a
antecedência mínima de 3 dias relativamente à data da intervenção.
2 - Quando a efectivação do aborto se revista de urgência, designadamente nos casos
previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior, é dispensada a observância do prazo
previsto no número anterior, podendo igualmente dispensar-se o consentimento da mulher
grávida se ela não estiver em condições de o prestar e for razoavelmente de presumir que em
condições normais o prestaria, devendo, em qualquer dos casos, a menção de tais
circunstâncias constar de atestado médico.
3 - No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos, ou inimputável, o consentimento,
conforme os casos, deve ser prestado respectiva e sucessivamente pelo marido capaz não
separado, pelo representante legal, por ascendente ou descendente capaz e, na sua falta, por
quaisquer parentes da linha colateral.
4 - Na falta das pessoas referidas no número anterior e quando a efectivação do aborto se
revista de urgência, deve o médico decidir em consciência em face da situação, socorrendo-se,
sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos, devendo, em qualquer dos
casos, a menção de tais circunstâncias constar de atestado médico.
ARTIGO 2.º
O médico que por negligência se não premunir, nem os obtiver posteriormente a uma
intervenção para interrupção voluntária e lícita da gravidez, conforme os casos, com os
documentos comprovativos da verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto
exigidos por lei será punido com pena de prisão até 1 ano.
ARTIGO 3.º
1 - Quando se verifique circunstância que exclua a ilicitude do aborto, pode a mulher grávida
solicitar a interrupção da gravidez em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente
reconhecido, entregando logo o seu consentimento escrito e, até ao momento da intervenção,
os documentos ou atestados médicos legalmente exigidos.
2 - Os estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos onde seja praticada
licitamente a interrupção voluntária da gravidez organizar-se-ão de forma adequada para o
efeito.
3 - Os estabelecimentos referidos no número anterior adoptarão as providencias necessárias
para que a interrupção voluntária e lícita da gravidez se verifique nas condições e nos prazos
legalmente determinados.
ARTIGO 4.º
1 - É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde, relativamente a quaisquer
actos respeitantes à interrupção da gravidez voluntária e lícita, o direito à objecção de
consciência.
2 - A objecção de consciência é manifestada em documento assinado pelo objector e a sua
decisão deve ser imediatamente comunicada à mulher grávida ou a quem no seu lugar pode
prestar o consentimento, nos termos do artigo 141.º do Código Penal.
ARTIGO 5.º
Os médicos, os demais profissionais de saúde e o restante pessoal dos estabelecimentos em
que se pratique licitamente a interrupção voluntária da gravidez ficam vinculados ao dever de
segredo profissional relativamente a todos os actos, factos ou informações de que tenham
conhecimento no exercício das suas funções, ou por causa delas, relacionados com aquela
prática, nos termos e para os efeitos do artigo 184.º do Código Penal, sem prejuízo das
consequências estatutárias e disciplinares da infracção.
ARTIGO 6.º
A presente lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
Aprovada em 14 de Fevereiro de 1984.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.
Promulgada em 23 de Abril de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendada em 24 de Abril de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
22:11
0
politiquices
TEXTO ORIGINAL
LA SENTENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 53/1985, DE 11 DE ABRIL, EXIGE QUE LA COMPROBACION DEL SUPUESTO DE HECHO EN LOS CASOS DEL ABORTO TERAPEUTICO Y EUGENESICO, ASI COMO QUE EL ABORTO SE REALICE EN CENTROS SANITARIOS PUBLICOS O PRIVADOS AUTORIZADOS AL EFECTO O MEDIANTE OTRA SOLUCION SIMILAR DENTRO DEL MARCOCONSTITUCIONAL.
CONCRETAMENTE, LA SENTENCIA RECUERDA "EL DEBER DEL ESTADO DE GARANTIZAR QUE LA REALIZACION DEL ABORTO SE LLEVARA A CABO DENTRO DE LOS LIMITESPREVISTOS POR EL LEGISLADOR Y EN LAS CONDICIONES MEDICAS ADECUADAS PARA LA SALVAGUARDIA DEL DERECHO A LA VIDA Y A LA SALUD DE LA MUJER".
LA LEY ORGANICA 9/1985, DE 5 DE JULIO, DECLARA EXPRESAMENTE NO PUNIBLE LA PRACTICA DEL ABORTO EN LOS SUPUESTOS DE "RIESGO PARA LA VIDA O LA SALUD FISICA OPSIQUICA DE LA EMBARAZADA", "DELITO DE VIOLACION" Y "PRESUNCION DE QUE EL FETO HABRA DE NACER CON GRAVES TARAS FISICAS O PSIQUICAS";
DETERMINA LAS COMPROBACIONES PREVISTAS QUE HAN DE CONSTAR, EXIGE EL CONSENTIMIENTO EXPRESO DE LA MUJER EMBARAZADA Y LA REALIZACION DEL ABORTO POR EL MEDICO O BAJO SU DIRECCION EN CENTROS O ESTABLECIMIENTOS SANITARIOS PUBLICOS O PRIVADOS ACREDITADOS.
LA PRESENTE ORDEN VIENE A PRECISAR Y FACILITAR EL ESTRICTO CUMPLIMIENTO DE LOS REQUISITOS LEGALES Y SANITARIOS EXIGIBLES EN LOS CASOS Y CIRCUNSTANCIAS A QUE SEREFIERE LA CITADA LEY, ASI COMO LA CORRESPONDIENTE ADECUACION DE LA ESTRUCTURA ASISTENCIAL Y SANITARIA.
COMO ES LOGICO, LOS REFERIDOS REQUISITOS O EXIGENCIAS NO SON DE APLICACION EN LOS SUPUESTOS DE EXENCION DE RESPONSABILIDAD, NI, EN LA LEGITIMA ATENCION O INTERVENCION MEDICA O QUIRURGICA, NI, EN GENERAL, EN CUALQUIER SUPUESTO DE INTERRUPCION NO VOLUNTARIA DEL EMBARAZO.
EN SU VIRTUD, EL MINISTERIO DE SANIDAD Y CONSUMO, DISPONE:
ARTICULO 1. 1.
A EFECTOS DE LO DISPUESTO EN EL ARTICULO 417 BIS, 1, DEL CODIGO PENAL, SE CONSIDERAN ACREDITADOS LOS CENTROS O ESTABLECIMIENTOS SANITARIOS QUE CUENTEN AL MENOS CON LOS SIGUIENTES MEDIOS PERSONALES Y MATERIALES:
1.1. UN MEDICO ESPECIALISTA EN OBSTETRICIA Y GINECOLOGIA Y PERSONAL MEDICO DE ENFERMERIA Y AUXILIAR SANITARIO NECESARIO.
1.2. LOS LOCALES, INSTALACIONES Y MATERIAL SANITARIO ADECUADO.
1.3. LAS UNIDADES CORRESPONDIENTES DE LABORATORIOS DE ANALISIS, ANESTESIA Y REANIMACION Y BANCO O DEPOSITO DE SANGRE.
1.4. LAS UNIDADES E INSTALACIONES DE ENFERMERIA Y HOSPITALIZACION.
1.5. Y, LAS UNIDADES DE SERVICIO SOCIAL EN EL PROPIO CENTRO O EN OTRO DE REFERENCIA.
2. EN EL AMBITO DE CADA COMUNIDAD AUTONOMA SE PUBLICARA PERIODICAMENTE LA LISTA O RELACION DE CENTROS O ESTABLECIMIENTOS SANITARIOS PUBLICOS O PRIVADOS QUE SE CONSIDEREN ACREDITADOS A ESTOS EFECTOS, CON INDICACION DE LOS SERVICIOS EFECTIVAMENTE DISPONIBLES.
3. LA ACREDITACION QUEDARA CONDICIONADA AL MANTENIMIENTO DE LOS REQUISITOS MINIMOS Y AL EFECTIVO CUMPLIMIENTO DE LAS CONDICIONES MEDICAS ADECUADAS PARA LA SALVAGUARDA DEL DERECHO A LA VIDA Y A LA SALUD DE LA MUJER.
ART. 2. 1. A EFECTOS DE LO DISPUESTO EN EL ARTICULO 417, BIS, 1, 3., DEL CODIGO PENAL, EL DICTAMEN MEDICO SOBRE LA PRESUNCION DE GRAVES TARAS FISICAS O PSIQUICAS DEL FETO, HABRA DE EMITIRSE POR DOS MEDICOS ESPECIALISTAS DE CENTROS OESTABLECIMIENTOS PUBLICOS O PRIVADOS QUE CUENTEN CON LOS MEDIOS Y METODOS DE DIAGNOSTICO ADECUADOS Y QUE, CON CARACTER ORIENTATIVO SON LOS SIGUIENTES:
A) EN AQUELLOS CASOS EN LOS QUE EL RIESGO DE GRAVES TARAS FISICAS O PSIQUICAS FETALES TENGA QUE SER ESTIMADO POR CRITERIOS DE PROBABILIDAD. SE CONSIDERARAN ACREDITADOS LOS CENTROS ENTRE CUYO PERSONAL SE ENCUENTRE ALGUNO DE LOS ESPECIALISTAS REFERIDOS EN EL APARTADO 2 DEL SIGUIENTE ARTICULO.
B) PARA EL DIAGNOSTICO DE MALFORMACIONES DEBERAN DISPONER DE LAS TECNICAS DE ECOGRAFIA O SIMILARES.
C) PARA EL DIAGNOSTICO DE ENFERMEDADES METABOLICAS DEBERAN EXISTIR LAS TECNICAS BIOQUIMICAS APROPIADAS A CADA CASO.
D) PARA EL DIAGNOSTICO DE ALTERACIONES CROMOSOMICAS DEBERAN CONTAR CON LAS TECNICAS DE CITOGENETICA.
E) PARA EL DIAGNOSTICO DE POSIBLES MALFORMACIONES DE ORIGEN INFECCIOSO DEBERAN DISPONER DE LAS TECNICAS ANALITICAS PRECISAS PARA CADA CASO.
2. SE CONSIDERARAN ESPECIFICAMENTE ACREDITADOS A ESTOS EFECTOS LOS MEDICOS ESPECIALISTAS ENCARGADOS DE DICHOS SERVICIOS Y, EN GENERAL, LOS MEDICOS ESPECIALISTAS DE UNIDADES DE OBSTETRICIA Y GINECOLOGIA, PEDIATRIA, GENETICA Y ORIENTACION FAMILIAR.
ART. 3. 1. EN LOS CENTROS O ESTABLECIMIENTOS SANITARIOS A QUE SE REFIERE EL ARTICULO 1. SE CONSTITUIRA UNA COMISION DE EVALUACION, CON LAS FUNCIONES DE FACILITAR EL CUMPLIMIENTO DE LO PREVISTO EN LA LEY, INFORMAR Y ASESORAR SOBRE LOS PROBLEMAS O DIFICULTADES QUE PUEDAN PRESENTARSE Y RECOGER LA INFORMACION Y ESTADISTICA, CON RESPETO SIEMPRE A LA CONFIDENCIALIDAD DE LOS CASOS CONCRETOS.
2. LA MENCIONADA COMISION ESTARA INTEGRADA POR:
- EL DIRECTOR MEDICO O FACULTATIVO EN QUIEN DELEGUE.
- EL DIRECTOR O JEFE DE ENFERMERIA O PERSONA EN QUIEN DELEGUE.
- UN MEDICO ESPECIALISTA EN OBSTETRICIA Y GINECOLOGIA.
- UN PSIQUIATRA O PSICOLOGO.
- Y, UN ASISTENTE SOCIAL.
LOS VOCALES SERAN DESIGNADOS DE ENTRE EL PERSONAL DEL PROPIO CENTRO O DE REFERENCIA POR EL GERENTE O DIRECTOR, QUE ASIMISMO PODRA INCORPORAR ALGUN OTRO PROFESIONAL QUE FACILITE LAS TAREAS DE LA COMISON.
ART. 4. EN LOS CENTROS O ESTABLECIMIENTOS A QUE SE REFIERE EL ARTICULO 1., SE DEBERA CONSERVAR LA HISTORIA CLINICA, LOS DICTAMENTES, INFORMES Y DOCUMENTACIONES EN EL QUE CONSTE EL CONSENTIMIENTO EXPRESO DE LA MUJER EMBARAZADA.
DISPOSICIONES FINALES
PRIMERA.-EN GENERAL, LOS PROFESIONALES SANITARIOS HABRAN DE INFORMAR A LAS SOLICITANTES SOBRE LAS CONSECUENCIAS MEDICAS, PSICOLOGICAS Y SOCIALES DE LA PROSECUCION DEL EMBARAZO O DE LA INTERRUPCION DEL MISMO, DE LA EXISTENCIA DE MEDIAS O REQUISITOS QUE, EN SU CASO, SON EXIGIBLES. EN SU CASO, INDICARA LA FECHA Y EL CENTRO O ESTABLECIMIENTO EN QUE PUEDEN PRACTICARSE. LA NO REALIZACIONDE LA PRACTICA DEL ABORTO HABRA DE SER COMUNICADA A LA INTERESADA CON CARACTER INMEDIATO AL OBJETO DE QUE PUEDA, CON EL TIEMPO SUFICIENTE, ACUDIR A OTRO FACULTATIVO.
SEGUNDA.-SE POTENCIARA EL FUNCIONAMIENTO DE LOS MEDIOS DE ASISTENCIA SOCIAL, LA ORIENTACION FAMILIAR Y LA COLABORACION CON ELLOS DE MEDICOS ESPECIALISTAS QUE PUEDAN VERIFICAR LAS ORIENTACIONES, INFORMACIONES Y DICTAMENES PRECISOS EN CADA CASO.
TERCERA.-LA PRESENTE ORDEN ENTRARA EN VIGOR EL DIA SIGUIENTE AL DE SU PUBLICACION EN EL "BOLETIN OFICIAL DEL ESTADO".
MADRID, 31 DE JULIO DE 1985.-LLUCH MARTIN.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
21:57
0
politiquices
TEXTO ORIGINAL
JUAN CARLOS I, REY DE ESPAÑA
A TODOS LOS QUE LA PRESENTE VIEREN Y ENTENDIEREN.
SABED: QUE LAS CORTES GENERALES HAN APROBADO Y YO VENGO EN SANCIONAR LA SIGUIENTE LEY ORGANICA.
ARTICULO UNICO.
EL ARTICULO 417 BIS DEL CODIGO PENAL QUEDA REDACTADO DE LA SIGUIENTE MANERA:
"1. NO SERA PUNIBLE EL ABORTO PRACTICADO POR UN MEDICO, O BAJO SU DIRECCION, EN CENTRO O ESTABLECIMIENTO SANITARIO, PUBLICO O PRIVADO, ACREDITADO Y CON CONSENTIMIENTO EXPRESO DE LA MUJER EMBARAZADA, CUANDO CONCURRA ALGUNA DE LAS CIRCUNSTANCIAS SIGUIENTES:
1. QUE SEA NECESARIO PARA EVITAR UN GRAVE PELIGRO PARA LA VIDA O LA SALUD FISICA O PSIQUICA DE LA EMBARAZADA Y ASI CONSTE EN UN DICTAMEN EMITIDO CON ANTERIORIDAD A LA INTERVENCION POR UN MEDICO DE LA ESPECIALIDAD CORRESPONDIENTE, DISTINTO DE AQUEL POR QUIEN O BAJO CUYA DIRECCION SE PRACTIQUE EL ABORTO.
EN CASO DE URGENCIA POR RIESGO VITAL PARA LA GESTANTE, PODRA PRESCINDIRSE DEL DICTAMEN Y DEL CONSENTIMIENTO EXPRESO.
2. QUE EL EMBARAZO SEA CONSECUENCIA DE UN HECHO CONSTITUTIVO DE DELITO DE VIOLACION DEL ARTICULO 429, SIEMPRE QUE EL ABORTO SE PRACTIQUE DENTRO DE LAS DOCE PRIMERAS SEMANAS DE GESTACION Y QUE EL MENCIONADO HECHO HUBIESE SIDO DENUNCIADO.
3. QUE SE PRESUMA QUE EL FETO HABRA DE NACER CON GRAVES TARAS FISICAS O PSIQUICAS, SIEMPRE QUE EL ABORTO SE PRECTIQUE DENTRO DE LAS VEINTIDOS PRIMERAS SEMANAS DE GESTACION Y QUE EL DICTAMEN, EXPRESADO CON ANTERIORIDAD A LA PRACTICADEL ABORTO, SEA EMITIDO POR DOS ESPECIALISTAS DE CENTRO O ESTABLECIMIENTO SANITARIO, PUBLICO O PRIVADO, ACREDITADO AL EFECTO, Y DISTINTOS DE AQUEL O BAJO CUYA DIRECCION SE PRACTIQUE EL ABORTO.
2. EN LOS CASOS PREVISTOS EN EL NUMERO ANTERIOR, NO SERA PUNIBLE LA CONDUCTA DE LA EMBARAZADA AUN CUANDO LA PRACTICA DEL ABORTO NO SE REALICE EN UN CENTRO O ESTABLECIMIENTO PUBLICO O PRIVADO ACREDITADO O NO SE HAYAN EMITIDO LOS DICTAMENES MEDICOS EXIGIDOS."
POR TANTO,
MANDO A TODOS LOS ESPAÑOLES, PARTICULARES Y AUTORIDADES QUE GUARDEN Y HAGAN GUARDAR ESTA LEY ORGANICA.
PALACIO DE LA ZARZUELA, MADRID, A 5 DE JULIO DE 1985.-JUAN CARLOS R.-EL PRESIDENTE DEL GOBIERNO, FELIPE GONZALEZ MARQUEZ.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
21:48
0
politiquices

A imagem que acompanha este post (que até poderia ser o nosso logotipo eheh) tirei de um post no Corta-Fitas, um blog que aconselho vivamente.
por
Rodrigo
às
02:48
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
20:40
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
19:43
0
politiquices
Achei engraçada a comparação feita pelo Dr. Marques Mendes entra a Dr.ª Fátima Felgueiras e o Dr. Alberto João Jardim.
Será que foi por os dois terem ganho as respectivas eleições?
Não pode ser, isso é normal. Deve ser por os dois se refugiarem em Paraísos Lusófonos, só pode!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
13:23
0
politiquices
Na Escola onde dou aulas, foi ontem agredida uma professora. para ser simpático, digo que selvaticamente.
Sou um admirador de algumas politicas da Sr.ª Ministra, apesar de considerar que a maior parte é de show off, não fosse ela socialista.
Mas neste campo, devia ter mais cuidado. A realidade é bem mais real nas salas de aula públicas que a Sr.ª Ministra demonstra desconhecer totalmente.
Porque quando a Sr.ª Ministra assiste a uma aula eles portam-se todosmmuito bem! e até sabem tudo!
Veja bem, e que tal em vez de ser Ministra se fose Professora Primária?
por
Vítor Manuel Palmilha
às
13:18
0
politiquices
Algumas considerações já atrasadas mas sobre um problema actual:
Ponderei votar sim, porque compreendo que há casais que não podem nem devem ter filhos porque isso poderia por em causa a própria sobrevivência deles próprios. Compreendo e aceito que "azares" acontecem.
Jamais poderei votar sim quando a pergunta é posta como esta foi. E a Lei redigida como esta foi.
E por curiosidade, isto parece um jogo de futebol dos anos 90 em que o jogo só terminava depois do Porto marcar o golo da vitória. É igual. Se o NÃO ganhar no referendo com menos de 50% dos votos, será feito um novo referendo daqui a 8 anos. Mas se o SIM ganhar mesmo que seja com menos que 50%, o Governo legisla.
Grande figura de ursos que vamos fazer às urnas. Não interessa. O resultado final já está definido.
A não ser que o bom senso ainda seja a grande arma dos Portugueses.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
12:51
0
politiquices
Cara Amiga
Só agora pude ler com atenção o teu post sobre o Aborto.
Para alguns esta palavra é muito forte mas gosto de chamar as coisas pelos nomes.
Mas não é isso que me traz aqui. Apenas uma pergunta.
Sabes o que é assertividade?
Uma dose qb de assertividade, juntando à tua dose de manipuladora iria fazer-te muito bem, principalmente nesta questão.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
12:48
0
politiquices
por
Rodrigo
às
15:33
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
01:37
4
politiquices
por
Rodrigo
às
02:14
1 politiquices
por
Tânia Mealha
às
15:50
0
politiquices
Eu devo ter visto mal, ou então estou a ter alucinações.
Não pode ser verdade que o PCP apoio o regime da Coreia do Norte.
Mas essa até se pode dar de barato.
Agora eu não acredito mesmo é que o PCP não condene o teste nuclear. Jamais um partido com ideais de vida e comunidade pode apoiar uma medida dessas.
Deve ter sido erro do jornal e logo na primeira página...
por
Vítor Manuel Palmilha
às
12:10
0
politiquices
Na madrugada passada foram baleados 2 polícias. Um da GNR e um da PSP.
Só se fala do GNR, um quadrado muito pequeno e fugídio na primeira página do DN.
Quero ver agora uma nova onda de falsos moralistas a escreverem novamente as barbaridades
sobre a polícia.
por
Vítor Manuel Palmilha
às
10:26
0
politiquices
por
Rodrigo
às
03:06
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
13:03
2
politiquices
Aqui reproduzo uma mensagem que me foi enviada por um amigo de Tomar. As palavras a LARANJA são considerações feitas por mim.
Protesto Geral da CGTP hoje exigindo mais salários (certamente compatíveis com a baixa produtividade), não ao corte de benefícios, leia-se direitos adquiridos, da função pública (além de serem muitos até ganham ,em média, mais que o privado) e EXIGEM A CRIAÇÃO DE EMPREGOS!(públicos!)
Estes gajos dos Sindicatos são lindos, parecem os Keystone Cops ou os irmãos Dalton.
Se estes senhores estivessem a bordo do Titanic (e será que não estamos à beira de nos afundar? de um lado os sindicatos, de outro o Sócrates... não sei como se evitará o inevitável...)
organizariam uma greve aos salva-vidas exigindo GELO para as bebidas e SCONES para o chá!
Realmente, Quando passarmos a ter Sindicatos que realmente se preocupam com as pessoas e não andem a reboque de partidos políticos em que o único objectivo é fazer oposição pela oposição, não pensando no futuro, Portugal poderá ter mil reformas que estes senhores estarão sempre contra.
Pronto, pedir isto é o mesmo que pedir que o Scolari convoque o Baía!
por
Vítor Manuel Palmilha
às
12:22
0
politiquices
Quem me conhece sabe que costumo criticar a acção policial, ou melhor, a grande ausência dela, ou ainda melhor, a acção desnecessária e por motivos menores.
mas atendendo às últimas notícias e comentários que foram sendo publicados sobre a GNR e PSP e sua actuação, nomeadamente em relação aos tiros disparados, só quero fazer uma pergunta:
Quantas notícias são publicadas, quantos comentários são feitos, quando um agente da GNR, PSP ou PJ ou de qualquer outra força policial são baleados?
Falar sem pensar ou ir na onda é muito mais fácil, não é?
por
Vítor Manuel Palmilha
às
18:17
0
politiquices
por
Tânia Mealha
às
15:51
2
politiquices
por
Rodrigo
às
01:53
0
politiquices
por
Rodrigo
às
01:28
0
politiquices